DanDoces - Distribuidora de Doces Mineiros
Por se tratarem de produtos alimentícios perecíveis, a DanDoces não aceita devolução por arrependimento ou desistência da compra, conforme previsto em lei. Produtos com embalagem violada, sem lacre ou com sinais de uso não serão aceitos para troca, salvo em caso de comprovado defeito de fabricação.
Nosso compromisso é sua total satisfação nas compras realizadas em nossa loja virtual. Visando a uma parceria de respeito e confiança, criamos esta Política de Troca e Devolução, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e na legislação específica para produtos alimentícios.
Ao realizar seu pedido, fique atento à descrição do produto, prazo de validade, quantidade e demais características informadas em nosso site.
No ato do recebimento do produto, recuse o recebimento e entre em contato conosco, caso constate alguma das situações abaixo:
Se o produto apresentar comprovado defeito de fabricação, a DanDoces se compromete a:
Condições essenciais para a troca por defeito:
Não serão aceitas trocas por defeito quando:
Importante: O direito de arrependimento previsto no artigo 49 do CDC (7 dias para desistência da compra) NÃO SE APLICA a produtos perecíveis ou de consumo imediato, como é o caso dos alimentos comercializados pela DanDoces [citation:1].
Por se tratarem de produtos que podem se deteriorar ou perecer rapidamente, a devolução por arrependimento ou insatisfação com o produto não é aceita. Esta prática é respaldada pela Lei 14.010/20 e pelo princípio da boa-fé objetiva nas relações de consumo [citation:1].
Esta política se aplica tanto a compras realizadas em nossa loja virtual quanto em nossas unidades físicas, observadas as particularidades de cada canal de venda.
Caso o produto recebido esteja em desacordo com o pedido (sabor, quantidade ou tipo diferente), o cliente deve entrar em contato em até 7 dias do recebimento. Analisaremos o caso e providenciaremos:
Para garantir a segurança e qualidade dos nossos produtos alimentícios, a DanDoces NÃO ACEITA a troca ou devolução de produtos que:
A única exceção é para comprovado defeito de fabricação, desde que o produto esteja em sua embalagem original (mesmo que o lacre seja removido para constatação do defeito, mediante autorização prévia da DanDoces).
O valor pago pelo cliente será devolvido de acordo com a forma de pagamento utilizada, observadas as condições descritas nesta política.
Pagamento com Cartão de Crédito:
O estorno será solicitado em até 5 dias úteis após o recebimento e análise do produto devolvido. O prazo para o estorno aparecer na fatura varia conforme a administradora do cartão, podendo ocorrer em até 2 faturas subsequentes.
Pagamento com Boleto Bancário ou Pix:
A devolução será realizada por transferência bancária para a conta do titular do pedido, em até 10 dias úteis após o recebimento e análise do produto devolvido.
Para solicitar a troca por defeito de fabricação, o cliente deve:
O custo de envio para devolução por defeito de fabricação será arcado pela DanDoces, mediante autorização de postagem.
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e pela Lei 14.010/20, que trata especificamente de produtos perecíveis e o direito de arrependimento [citation:1].
Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte - MG para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes desta política, renunciando-se expressamente a qualquer outro foro.